Este documento consolida o ecossistema normativo e institucional de privacidade e termos de uso do Qualistage. A estrutura foi reorganizada juridicamente para manter os instrumentos vinculantes (Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso) estritamente técnicos e objetivos, destinando as diretrizes conceituais e o autoatendimento ao Anexo Institucional para a página web de LGPD.
O Qualistage valoriza a confiança e a privacidade de seu público e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades artísticas e comerciais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para garantir a você maior transparência e controle sobre suas informações.
Veja como seus dados pessoais são coletados, usados e protegidos e conheça seus direitos.
A sua privacidade é fundamental para o Qualistage. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais de pessoas que interagem com o Qualistage por meio de seus canais digitais, eventos presenciais e serviços de atendimento, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta Política aplica-se a visitantes e usuários do website, compradores e participantes de eventos, inscritos em bases de relacionamento, e usuários dos canais de contato e atendimento. O Qualistage atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades próprias.
As plataformas parceiras de venda de ingressos (ticketeiras) possuem políticas de privacidade próprias. A definição do papel de cada plataforma como Controladora, Operadora ou, conforme o caso, em regime de controladoria conjunta, observará o fluxo de tratamento, as finalidades efetivamente desempenhadas e os contratos aplicáveis. Quando o Qualistage receber dados dessas plataformas para finalidades sob sua responsabilidade, o tratamento observará esta Política e a legislação aplicável.
| Finalidade do Tratamento | Base Legal Aplicável (Art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Envio de e-mail marketing, promoções e novidades da programação | Consentimento (Art. 7º, I): Obtido mediante manifestação livre, informada, inequívoca e para finalidade determinada, por meio de checkbox separado e não pré-selecionado nos formulários e integrações. |
| Comunicações operacionais sobre eventos adquiridos (ex: cancelamentos, alterações de horário, orientações de acesso) | Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para o cumprimento adequado das obrigações vinculadas ao evento contratado. |
| Análise de público e inteligência de mercado | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Apoio ao planejamento da casa, priorizando o tratamento de dados estatísticos e agregados. |
| Organização, higiene e de duplicação cadastral da base | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Garantia da qualidade dos dados e eliminação de duplicidades cadastrais do mesmo titular. |
| Atendimento a dúvidas e suporte ao cliente | Execução de Contrato (Art. 7º, V): Quando o atendimento estiver diretamente relacionado à contratação ou utilização de serviço/evento adquirido. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Quando a solicitação não estiver diretamente vinculada à execução de contrato e estiverem presentes os requisitos legais aplicáveis. |
| Guarda de registros de acesso a aplicações de internet (logs) | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Manutenção dos registros de acesso a aplicações de internet pelo período e nas condições exigidos pela legislação aplicável. |
| Defesa e resguardo de interesses em processos judiciais ou administrativos | Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI). |
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo Qualistage observará com rigor o princípio do melhor interesse do menor e as disposições do Art. 14 da LGPD. Tratando-se de crianças (menores de 12 anos incompletos), será exigido o consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
O Qualistage não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre com prestadores de serviços necessários à operação (como hospedagem, CRM, sistemas de disparo de comunicação e serviços de segurança patrimonial e da informação), na medida necessária às respectivas finalidades e conforme os contratos e instrumentos aplicáveis, além de órgãos públicos e autoridades judiciais quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Em todas as comunicações de marketing enviadas por e-mail é assegurado um mecanismo funcional e direto de descadastramento em um clique ("Descadastre-se" / "Unsubscribe"). O titular também pode revogar seu consentimento enviando solicitação ao canal: [email protected].
Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Encerrado o tratamento, as informações serão eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no Art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou resguardo de direitos).
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer, entre outros direitos previstos em lei: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade, observada a regulamentação aplicável; revogação do consentimento; informações sobre compartilhamentos realizados; e oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que admita o exercício desse direito, inclusive o legítimo interesse, quando cabível.
O website oficial do Qualistage tem por finalidade disponibilizar ao público informações sobre o espaço cultural, programação de espetáculos, comunicados artísticos e direcionamento oficial para canais de comercialização autorizados.
O Qualistage envida esforços para manter as informações sobre shows atualizadas. Contudo, atrações, horários, classificação etária, valores e setores estão sujeitos a alterações por razões artísticas, técnicas, operacionais ou por determinação dos produtores do evento, com ampla divulgação nos canais oficiais.
O site do Qualistage disponibiliza links de redirecionamento para a plataforma de ticket oficialmente contratada para cada evento. A compra, emissão de ingressos, cobrança de taxas, trocas e cancelamentos regem-se pelas condições operacionais da respectiva plataforma e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sem prejuízo do dever de cooperação e das responsabilidades cabíveis ao Qualistage.
A visualização de ingressos e categorias no site institucional não garante reserva até a conclusão da transação na plataforma oficial de ticket correspondente.
O usuário compromete-se a: fornecer dados verídicos; não tentar violar mecanismos de segurança da plataforma; não disseminar códigos maliciosos ou bots; e respeitar integralmente as normas legais e os direitos de terceiros.
Todos os elementos da marca Qualistage, layouts, logotipos e códigos são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. Peças de divulgação de eventos, fotografias de artistas e marcas de terceiros são utilizadas com a devida autorização dos respectivos titulares, sendo proibida a reprodução sem consentimento prévio.
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Dicionário de conceitos para facilitar a compreensão dos termos utilizados nesta página e na legislação de proteção de dados.
